Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Enfam realiza em Brasília primeiro curso de ética profissional do juiz

dias 5 e 6 de agosto, o primeiro curso presencial de ética profissional do juiz.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Exoneração de pensão. Matéria de fato. artigo 401 do Código Civil de 1916. Dissídio.

Ação Civil Pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência.

improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário.

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes no Pix, sendo obrigadas a ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Ação Rescisória

Processual Civil.

Pedido de reconsideração no Recurso Especial. Recurso Especial Repetitivo

Processual Civil.

Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal

Processual Civil.

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

existência digna. Nesta senda, o Código de Processo Civil pátrio, desfraldando a tábua de valores em

Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Portador de retardo mental receberá tratamento da prefeitura.

Sentença Civil.